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Diminuição de salário e carga horária para servidores públicos?

De acordo com o Ministro-Chefe da Advocacia Geral da União (AGU), André Mendonça, é válida e legitima a possibilidade de governantes, que conduzem Estados endividados, reduzirem o salário e a jornada de trabalho dos servidores.

Esta possibilidade é considerada uma das principais jogadas para que os Estados respirem e deem fôlego às contas públicas, já que o gasto com pessoal cresce a cada dia.

Em 2002, o Supremo interrompeu trechos da lei que permitiam as reduções. A medida emergencial poderia ser acionada caso o gasto com pessoal excedesse o limite de 60% da receita líquida (o que em 2017, foi a realidade de 14 estados, de acordo com dados do Tesouro Nacional).

No próximo dia 6 de junho, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá debater se será mantido, ou não, o veto.


Data da publicação: 15/05/2019

Fonte: GAZETA DO POVO - https://www.gazetadopovo.com.br/republica/agu-defende-corte-salario-servidor/


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