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Servidores: Reforma da Previdência, caso aprovada, diminuirá o valor de pensão por morte

A pensão por morte, na atualidade, integra parte da renda de muitas famílias. Caso a Reforma da Previdência seja aprovada, haverá novas regras no pagamento deste benefício, assim como da aposentadoria por invalidez. As mudanças serão dispostas tanto para dependentes de servidores públicos quanto para os de trabalhadores da iniciativa privada.

As alterações serão mais sentidas pelos dependentes dos servidores falecidos. Quanto menor for a média do salário de contribuição, menor será a quantia da pensão por morte, não dependendo do último salário do falecido.

Caso o servidor tenha ingressado antes do regime da previdência complementar e não migrou:

  • Morte Aposentado: Quantia total do benefício até o limite máximo do RGPS + 70% da parcela excedente.
  • Morte Servidor Ativo: Quantia total do benefício que receberia se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito.

Caso o servidor tenha ingressado depois do regime da previdência complementar:

  • Morte Aposentado: Quantia total do benefício até o limite máximo do RGPS
  • Morte Servidor Ativo: Quantia do benefício que receberia se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito.

Com o impacto das alterações nas regras, os cálculos da IFI indicam que em 10 anos haverá uma economia nas contas publicas de R$175 bilhões. De acordo com dados do governo esta quantia alcança R$190 bilhões.


Data da publicação: 14/05/2019

Fonte: SENADO FEDERAL - https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/05/13/reforma-da-previdencia-reduz-valor-de-pensao-por-morte-e-aposentadoria-por-invalidez


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