Foi publicada, no Diário Oficial do Estado da Paraíba, lei que aumenta para 10% o percentual de vagas destinadas a pessoas que possuem algum tipo de deficiência. Esta altera a lei complementar de 2003 em que as vagas eram possibilitadas para apenas 5%.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), dos 3.766.834 habitantes no Estado (2010), cerca de 27,76% são declarados deficientes.

A deputada encarregada pelo projeto, Cida Ramos, afirma que há grande disparidade entre o número de pessoas portadoras de deficiência, no estado, e a quantidade de vagas disponibilizadas nos concursos públicos. Cida pontuou que o Estado da Paraíba tem de preferir as políticas públicas afirmativas.